1. Definições

2. Informações gerais

3. Direitos do usuário

4. Deveres do usuário

4.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

5. Informações coletadas

5.1. Tipos de dados coletados

5.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro e efetuar compras online

5.1.2. Registros de acesso

5.1.3. E-mail, chat do aplicativo e comunicação via whatsapp

5.1.4. Dados relativos       
   

5.1.5. Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

5.1.6. Coleta de dados não cumpridos expressamente

5,2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

5.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

5,4 Prazo de conservação dos dados pessoais

5.5. Destinatários e transferência de dados pessoais

6. Tratamento dos dados pessoais

6.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados)

6,2 Do encarregado de proteção de dados (oficial de proteção de dados)

7. Segurança no tratamento de dados pessoais do usuário

8. Dados de navegação (cookies)

8,1 Biscoitos de terceiros

8,2. Biscoitos de redes sociais

8,3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

9. Lista de Desejos e Formulários

10. Reclamação a uma autoridade de controle

11. Das mudanças

12. Do Direito Aplicável e do Foto

1. Definições

BANCO DE DADOS: é um conjunto de informação estruturada e relacionada entre si, sobre um determinado tema ou domínio. Permite gerenciar volumes enormes de dados de modo a facilitar a organização, a manutenção e a pesquisa de dados, bem como outros tipos de operações por meios digitais.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular acordo com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada especial.

USUÁRIO: é a pessoa física cadastrada no site da farmácia.

CONTA DE USUÁRIO: é a conta criada, após o cadastro e na qual o usuário tem acesso ao site.

CLIENTE: aqui é tratado como sinônimo de consumidor

CONTEÚDO: são informações úteis que visam atingir um propósito ou resultado.

COOKIES: Um pequeno arquivo salvo no computador do USUÁRIO utilização é obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS que navegam no site.

LISTA DE DESEJOS: Este recurso que o usuário cria uma lista com os produtos que deseja comprar ou acessar posteriormente .

DADOS VIA FORMULÁRIO: São dados coletados do usuário, via formulário para que se otimize a navegação no site, auxiliando-o em suas compras, novidades, ofertas personalizadas de acordo com seus interesses em site e em sites de terceiros além de fornecer um canal de contato com a farmácia. 

DADOS PESSOAIS:  É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado para anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.

2. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários. Seu objetivo é esclarecer os interessados ​​sobre os tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta da forma como o usuário pode atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

3. Direitos do usuário

A farmácia se compromete a cumprir as normas especializadas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados ​​de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser separados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados ​​(minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e específicos sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para como são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando como medidas técnicas ou organizativas de conformidade (integridade e confidencialidade).

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da farmácia a confirmação de que os dados pessoais que digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais;
•   Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da farmácia, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
•   Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do cadastro da farmácia. 

Entretanto, a legislação e exigência da Anvisa exige que a guarda da receita prescrita para determinadas substâncias são de até 5 anos. (Portaria SVS / MS nº 344/1998, RDC nº 11/2011, en ° 9.965 / 2000). Para esses casos, atenderemos o que prevê uma Lei.

•   Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obter-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento para ilícito, quando uma farmácia não precisa de mais dos dados para finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
•   Direito de permissão: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (criação de perfis);
•   Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que digam respeito e que forneceu ao software, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para outro site (ex. Entrar com o perfil das redes sociais)
•       Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário não ficar sujeito a nenhuma tomada tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo uma definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete avançado de forma semelhante.

 O usuário pode exercer os seus direitos por meio de comunicação ao endereço de e-mail: contato@farmaciaartpharma.com.br com o assunto “LGDP-dados pessoais”, especificando:

•   Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail do usuário e, se para o caso, do seu representante;
•     Direito que deseja exercer junto à farmácia, e se possível a motivação;
•       Data do pedido e assinatura do usuário;

 Após o recebimento do e-mail, uma farmácia gerará um número de protocolo que será enviado ao usuário para acompanhar todo o processo de análise e exclusão / alteração, se pertinente.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

Em alguns casos, você terá a opção de não fornecer certos dados Dados Pessoais e / ou de não permitir certas formas de tratamento (ao